Foto: Internautas do ItapebiAcontece

A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente notificou por escrito a agropecuarista Marta Veloso, que segundo denuncias de vereadores, o plantio de eucaliptos está  irregular pois acontece em perímetro urbano de Itapebi.
O amparo legal para a notificação, segundo o secretário de Agricultura e meio ambiente Luiz Eduardo Souza, é o fato de as árvores estarem sendo plantadas em área urbana, o que é vedado pela lei orgânica do Município e a lei de APA número 408/99.
O que sabe é que a lei municipal de número 408/99, que dispõe sobre política de proteção ambiental no município, exige que o proprietário da área apresente projeto junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiental. É necessário, por exemplo, prever quais as medidas adotadas de conservacionismo para prevenir danos ambientais.
Para o plantio de eucalipto, são exigidas práticas de controle de erosão, de recuperação ou manutenção das condições físicas, químicas e biológicas do solo e de adequação da operacionalização da propriedade rural.
Vereadores do município já gravaram vídeos denunciando, segundo eles o plantio é irregular no perímetro urbano da cidade de Itapebi e conforme afirmaram ao site ItapebiAcontece irão tomar as providencias cabíveis para impedir o plantio do eucalipto. De acordo com o vereador Damião Teixeira o problema será levantado junto aos demais edis na câmara municipal de Itapebi.  
Procurado pelo ItapebiAcontece o secretário de agricultura e meio ambiente do município, Luiz Eduardo Souza, em nota respondeu que a  Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) realizou notificação para que fosse imediatamente suspenso o plantio de eucalipto na Fazenda Veneza. De acordo com as informações da nota, Souza relatou que em conversa com a dona do imóvel a senhora Marta Veloso, foi relatado que a mesma tem a autorização por Procedimento Especial. Conferindo essa informação com os órgãos competentes, foi detectado que a informação é verdadeira.
Ainda conforme diz a nota, a Secretaria agricultura e meio ambiente trabalha para que as leis municipais (Lei Orgânica municipal e a Lei Municipal 408/99) sejam cumpridas.
Assim, algumas medidas jurídicas estão sendo tomadas para que os poderes administrativos do Município sejam mantidos.


Integra da nota
No dia 08 de outubro de 2019 alguns dias após início do plantio de Eucalipto na Fazenda Veneza a SEAMA realizou Notificação para que fosse imediatamente suspenso o plantio.
No momento da notificação, em conversa com a dona do imóvel a senhora Marta Veloso foi relatado que a mesma tem a autorização por Procedimento Especial.
Conferindo essa informação com os órgãos competentes, foi detectado que a informação é verdade.
Nesse momento, a Secretaria agricultura e meio ambiente trabalha para que as leis municipais (Lei Orgânica municipal e a Lei Municipal 408/99) sejam cumpridas.
Assim, algumas medidas jurídicas estão sendo tomadas para que os poderes administrativos do Município sejam mantidos.  
ItapebiAcontece não encontrou a proprietária da fazenda, Dona Marta Veloso, para ouvir suas ponderações e informações sobre o assunto, mas se coloca a disposição para ouvir e publicar sua versão dos fatos.

Fonte: Itapebi Acontece 
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