O prefeito Juarez Oliveira “Peba” anunciou que a prefeitura municipal de Itapebi paralisará os serviços nesta quinta-feira (26), o motivo maior da paralização é a contenção e corte de gastos por conta da baixa arrecadação e da diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o gestor faz a seguinte observação, “o município de Itapebi vem empenhando-se para cumprir os compromissos, poucas prefeituras conseguiram manter as finanças em dias, não é justo pagar uma conta que não contraímos.

Também não adianta, por um lado, o governo cortar gastos e por outro, aumentar os impostos e onerar a população que tem parte expressiva da renda comprometida”. Disse Peba. 

Peba levou em conta que a diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Conselho Fiscal e Consultivo, reunidos no último dia 19 de outubro, decidiram lançar a campanha para os municípios, conclamando todos os prefeitos para a mobilização de hoje (26 de outubro), a partir das 8 horas, com saída da sede da UPB em direção à Assembleia Legislativa. 

O prefeito de Itapebi, assim como vários prefeitos da Bahia, se faz presente no evento a ser realizado na Assembleia Legislativa, com direito a uma sessão especial para discutir as demandas dos municípios baianos. De acordo com o Prefeito 'Peba' a paralisação acontecerá em quase todos os municípios do estado da Bahia, a situação levou que os prefeitos tomassem tais decisões. 


As repartições da prefeitura municipal funcionarão apenas no regime de expediente interno sem atendimentos ao público ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, como nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e coleta de lixo urbano.


O movimento, que também acontece em todos os estados do Brasil, tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As prefeituras da Bahia fecharão as portas, mas os serviços essenciais serão mantidos.


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Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017; Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.; Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos; Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais; Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal; Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%; Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios. 


Fonte:ItapebiAcontece.com 
Foto : Arnaldo Alves / ItapebiAcontece

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