Os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência no Brasil vão desde barreiras arquitetônicas e inexistência de equipamentos adequados à falta de meios de transportes adaptados e de segurança para locomoção. Devido a isto, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) encaminhou ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, uma Indicação sugerindo a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Como parlamentar aguerrido às causas dos deficientes, me senti na obrigação de solicitar a formação de uma estrutura descentralizada, nos âmbitos estadual e municipal, instituindo conselhos representativos e de defesa dos direitos dessa importante parcela da população que poderiam ser vinculados ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, disse Carletto.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência são órgãos integrados ao Ministério dos Direitos Humanos. Para o deputado, a presença destas estruturas que compõem o Ministério não fez com que o país priorizasse em momento algum os direitos dos deficientes.  “Estes órgãos são claramente insuficientes para detectar, estudar e avaliar as necessidades dos deficientes, bem como elaborar políticas, estratégias e ações específicas para atendimento dessas necessidades e, consequentemente, a integração desse grupo de cidadãos ao convívio social pleno”, afirmou.

Se implementados, os Conselhos terão o compromisso de relacionar, analisar e encaminhar ao órgão central nacional as necessidades locais e regionais detectadas junto aos integrantes dessa parte da população, oferecendo sugestões para a solução dos problemas apresentados e, posteriormente, receber as orientações para acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações executadas pelas autoridades públicas locais. “Se esta Indicação for aprovada, nosso país irá avançar no campo da proteção e da defesa dos direitos da pessoa com deficiência, gerando o engrandecimento da nossa nação como um todo, em um curto espaço de tempo”, justificou o parlamentar.
Por : Flávio Notícias 
 Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)
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