A ordem de despejo de 200 famílias do Projeto Mangabeira, um pré-assentamento que fica em Porto Seguro, cidade no sul da Bahia, foi suspensa após decisão do Tribunal da Justiça. A ordem foi expedida no fim da tarde de segunda-feira (27), pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.

(Em meio à pandemia, cerca de 200 famílias de pré-assentamento em Porto Seguro recebem ordem de despejo — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)

O desembargador suspendeu a liminar de despejo dada pelo juiz da Vara Cível de Porto Seguro, Fernando Paropat. Ele determinou, ainda, que sejam recolhidos todos os mandados expedidos que permitiriam que a polícia usasse a força durante a reintegração de posse. A medida não é uma decisão final, apenas foi suspensa a reintegração imediata.

Desde quando receberam a liminar de despejo, as famílias tentavam negociar com o juiz com o receio de não ter onde morar, em meio à pandemia do novo coronavírus. Após não conseguirem negociar com a Vara Cível, as famílias recorreram à segunda instância do Tribunal de Justiça do estado.

De acordo com a Associação do Projeto Mangabeira, as famílias moram em uma área de 800 mil m². O pré-assentamento tem escola municipal, estabelecimentos comerciais e sítios produtivos que também fornecem itens para a merenda escolar. A associação informou que vai comunicar à polícia sobre a suspensão da liminar.

Fonte: G1 Bahia / TV Santa Cruz
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